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NÚCLEO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CDT atua oficialmente como o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade de Brasília, conforme previsto na Lei de Inovação (10.973/2004). Essa designação foi formalizada por meio do Ato da Reitoria nº 882/2007.

O Núcleo de Propriedade Intelectual (Nupitec), que faz parte do NIT da UnB, atua de acordo com a Resolução do CAD nº 005/98, que dispõe sobre a proteção e alocação de direitos de propriedade intelectual, e é responsável pela proteção das tecnologias desenvolvidas pela comunidade acadêmica. Estas tecnologias podem ser pesquisas ou projetos passíveis de proteção por patente, além de programas de computador, marcas, cultivares, desenhos industriais e outras modalidades de proteção. Este Núcleo atende a comunidade acadêmica da UnB, empresas interessadas em parcerias e também inventores independentes, como previsto na Lei de Inovação.

O Nupitec apoia o pesquisador nos procedimentos relacionados à proteção, entre eles, a análise da invenção, a elaboração da redação de patente, o depósito e o acompanhamento dos pedidos de proteção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do governo responsável por este tipo de proteção. O Nupitec é também responsável pela formalização de parcerias (casos de cotitularidade, cooperação técnica, desenvolvimento de tecnologias e confidencialidade) que envolvem Propriedade Intelectual.

PUBLICAÇÕES PARA PESQUISADORES:

Direito Autoral

O presente livro destina-se ao estudo dos Direitos Autorais, mais precisamente dos direitos de autor e os direitos conexos. Os direitos autorais estão incluídos dentro do âmbito dos direitos de propriedade intelectual.

A propriedade intelectual, como o próprio nome sugere, refere-se a possibilidade de usar, gozar e utilizar os frutos advindos da criação intelectual, desde que devidamente concretizados e não pertencentes mais ao mundo das ideias.

Direito Marcário

A prática de marcar e identificar objetos antes da sua venda foi crescendo e se propagando ao longo do tempo, mas este costume de se identificar objetos por meio de sinais passou a ser amplamente praticado a partir do século XIX, com a revolução industrial, que então consagrou tal prática. Naturalmente, percebeu-se a importância deste costume, principalmente quando os compradores passaram a exigir que um produto tivesse determinada autoria e procedência. Percebeu-se também que a marca agregava valor ao produto vendido ou serviço prestado, sendo, muitas vezes objeto de desejo. Consequentemente, algumas marcas passaram a ser indevidamente copiadas, surgindo aí uma necessidade de se impedir esta prática para garantir a autenticidade das marcas sobre os produtos, protegendo o consumidor. Assim, nasceu o direito marcário e as suas especi cações para proteção e registro de marcas, sendo uma área ampla e que vem crescendo e se modi cando conforme as novas necessidades do ramo.

Tutorial de busca nos principais bancos de patentes

O presente Tutorial de busca tem como objetivo direcionar, guiar e orientar a comunidade científica da Universidade de Brasília (UnB) e região quanto a realização de buscas nas mais importantes bases de patentes existentes. Tem-se como foco, a difusão da importância de ser ter uma consciência de se proteger, quando possível, os trabalhos intelectuais desenvolvidos pelos alunos, professores, servidores da UnB, assim como a comunidade científica local.

Conhecimentos básicos sobre propriedade intelectual

A fim de incentivar este investimento no conhecimento e basear um modelo econômico no grau de inovação, é necessário garantir os direitos de propriedade sobre a tecnologia ou a criação intelectual para quem a desenvolveu. Assim, ela terá exclusividade na comercialização sobre sua produção, por pelo menos um determinado período de tempo. A partir disto, nasceu o conceito de propriedade intelectual que se baseia na garantia de que o titular possa usar ou dispor de sua criação, recuperando o investimento inicial e auferindo lucro ao seu conhecimento em troca da revelação das informações contidas em sua obra ou tecnologia para a sociedade.

Portanto, o conceito de propriedade intelectual passou a ser um mecanismo para incentivar a inovação e a competitividade entre instituições e países. Até que no ano 1967 foi necessário instituir um órgão com abrangência mundial para tratar sobre o assunto e definir um conceito para delimitar a propriedade intelectual. Desta forma, no mês de julho do ano acima citado, ocorreu na cidade de Estocolmo, a Convenção que criou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI.

Arquivos:

Informação Tecnológica

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Módulo Geral

NOVO! Propriedade Intelectual

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